O princípio de que a pena deve ser proporcional ao crime é fundamental no direito penal brasileiro. Ele está consagrado no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, que prevê que as penas devem ser cominadas conforme a gravidade do crime, sempre respeitando a dignidade da pessoa humana. Quando a Leia mais…
O uso de bens públicos para fins pessoais é uma infração que carrega sérias consequências para os servidores públicos. Quando se trata de agentes da lei, como policiais, essa infração é ainda mais grave, pois eles representam a autoridade e a legalidade em suas ações. Recentemente, a advogada criminalista Giovanna Leia mais…
No contexto jurídico brasileiro, a análise de questões criminais muitas vezes exige uma compreensão detalhada dos procedimentos e prazos legais, bem como uma distinção clara entre aspectos processuais e de mérito. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou exatamente essa distinção, deixando de lado a questão de Leia mais…
Nos últimos anos, a violência contra a mulher tem se tornado um tema cada vez mais urgente em nossa sociedade, especialmente diante do crescimento alarmante dos casos de feminicídio. Dados recentes revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um aumento significativo nos números, com mais casos de feminicídios e Leia mais…