A importância de uma defesa justa e proporcional

O princípio de que a pena deve ser proporcional ao crime é fundamental no direito penal brasileiro. Ele está consagrado…

Uso Indevido de Bens Públicos por Agentes Policiais: Consequências e…

O uso de bens públicos para fins pessoais é uma infração que carrega sérias consequências para os servidores públicos. Quando…

Liberdade Durante Investigação: O Princípio da Presunção de Inocência

A advogada Giovanna Casemiro destaca que, segundo a legislação brasileira, o investigado pode ser liberado caso não haja flagrante do…

A Decisão do STJ e a Questão de Mérito em…

No contexto jurídico brasileiro, a análise de questões criminais muitas vezes exige uma compreensão detalhada dos procedimentos e prazos legais,…

A Pandemia e o Aumento da Violência Doméstica: Desafios e…

Nos últimos anos, a violência contra a mulher tem se tornado um tema cada vez mais urgente em nossa sociedade,…

Crimes contra a liberdade sexual

Crime de estupro O crime de estupro previsto na legislação penal brasileira diz respeito a constranger alguém, mediante violência ou…

Crime de tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está previsto na Lei. 11.343/2006 e diz aqueles que importam, exportam, remetem, preparam, produzem,…