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Liberdade Durante Investigação: O Princípio da Presunção de Inocência
A advogada Giovanna Casemiro destaca que, segundo a legislação brasileira, o investigado pode ser liberado caso não haja flagrante do crime, mesmo em situações que envolvam crimes graves como estupro. Isso ocorre devido ao princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição Federal de 1988. De acordo com esse princípio, Leia mais…